A promotoria de Justiça de Araraquara(SP) alerta as escolas particulares da cidade contra abusos na lista do material escolar. O Ministério Público emitiu um documento às instituições de ensino para que não peçam aos pais itens sem relação com a prática pedagógica.
O promotor Raul de Mello Franco Júnior conta que em 2012 teve acesso a duas listas da mesma escola com itens que chamaram a atenção. Entre as solicitações havia 600 copos descartáveis por aluno, caixas de clipes, cartuchos de impressoras, entre outros materiais usados em escritórios.
“É material da secretaria da escola, que acaba passando esse custo para os pais. Isso repercute no valor da mensalidade que é oferecida a um valor menor para atrair mais alunos. Só que depois vem o troco na lista de materiais. A gente acha que isso não é condizente com os direitos do consumidor e nem mesmo com a concorrência entre as escolas”, avalia o promotor.
Código de Defesa do Consumidor
Franco Júnior reforça que o Código de Defesa do Consumidor se aplica também às praticas abusivas das instituições de ensino. Segundo ele, a promotoria tomará atitudes se for alertada por pais de alunos sobre irregularidades. O promotor ressalta que, tudo aquilo que for da estrutura material, da funcionalidade ou do conforto da escola, tem que ser arcado pelo próprio estabelecimento.
“Caso ocorra alguma denuncia, nós vamos chamar a direção da escola na promotoria. Isso pode gerar uma instauração de um inquérito civil com penalizações que vão desde uma advertência até o fechamento da escola. Isso sem contar as medidas judiciais que podem ser tomadas em razão dos direitos do consumidor”, explica o promotor.
Se a escola insistir em exigir algo indevido, como número muito grande de canetas, lápis, papel, cola, os pais devem denunciar. “Você vê que o aluno não vai ter condições de usar tudo aquilo. Isso também mascara outros propósitos, às vezes, até de estocagem da escola, o que é ilícito. Os pais podem ir pessoalmente à promotoria da sua cidade ou fazer por escrito, o que nós chamamos de representação do consumidor, que iremos atuar”, finaliza o promotor.
Fonte: G1