A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24), na cidade Araraquara, uma campanha contra o toque de recolher a crianças e adolescentes em cidades paulistas.
Cerca de 100 pessoas participaram do debate, realizado no Lar Nossa Senhora das Mercês.
A cidade foi escolhida para dar início à campanha por manter uma discussão sobre o tema, após o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Prefeitura demonstrar intenção de apresentar um projeto de lei instituindo o toque compulsório na cidade.
O projeto ainda não foi apresentado, mas gera debate desde o ano passado.
De acordo com a proposta, o toque de recolher seria imposto entre 23 e 6 horas a menores de idade, como forma de evitar o consumo de álcool e drogas nessa faixa de idade, além de prevenir a violência.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de São Paulo, Diego Vale de Medeiros, a iniciativa fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a campanha pretende provocar debates e alertar para os equívocos de portarias que instituem o toque de recolher em algumas cidades. “Já há precedentes contrários ao toque de recolher, como o Superior Tribunal de Justiça, que já deu parecer desfavorável, alegando que fere a constituição”, afirma Medeiros.
Ainda de acordo com ele, o toque de recolher traz um discurso irresponsável. “É uma forma de tentar corrigir as falhas de políticas públicas, que deveriam trabalhar por esses jovens, mas que não funcionam”, diz. Segundo ele, uma parceria entre os serviços públicos de Assistência Social, Saúde e Judiciário já seriam suficientes para solucionar os problemas de violência envolvendo menores.
Fonte: G1