Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara (SP) aprovaram, em sessão polêmica na noite de terça-feira (22), o projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a venda para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de uma área já ocupada pela autarquia desde 1969, quando o mesmo terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Araraquara.
Com a aprovação do projeto, a área onde está instalada a sede administrativa e operacional do DAAE, na Fonte Luminosa, será vendida ao departamento por R$ 50 milhões. A manobra é uma forma de quitar uma dívida antiga da Prefeitura com a autarquia, que já atinge R$ 15 milhões e teve início com um empréstimo contraído na década de 90. A dívida chegou a ser paga com títulos, mas o pagamento foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão fará com que a Prefeitura deixe de ser devedora da autarquia e se torne credora de R$ 35 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do DAAE, a forma como a dívida será paga ainda é estudada juntamente com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).
Oposição
“Somente essa dívida representa 60% do orçamento do DAAE”, afirma o vereador de oposição Donizeti Simioni (PT), que votou contra o projeto. Segundo ele, a venda da área que foi doada em projeto de lei aprovado em 1969 para a criação da autarquia é ilegal. “A lei que prevê a criação da autarquia e a doação da área é irrevogável e a decisão de agora é inconstitucional”, afirma.
“Se aprovaram isso, vamos poder tomar vários terrenos que foram doados pela Prefeitura como incentivo para empresas se instalarem aqui, o que seria um absurdo”, diz Simioni. A bancada do PT na Câmara deverá entrar com representação no Ministério Público para revogar a decisão.
Governo
Segundo Aluísio Braz, o Boi (PMDB), líder do governo na Câmara, a aprovação do projeto foi embasada em parecer apresentado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, que garantiu a legalidade da transação.
“O que nos foi passado é que o DAAE possuía concessão de uso da área que ocupa e aprovamos a venda definitiva do terreno”, alega Boi. “Legalizamos algo que foi feito sem valor na época com um preço que será suficiente para quitar uma dívida de muitos anos”.
Procurado pela reportagem, o secretário de Negócio Jurídicos, Ricardo Santos, afirmou que a aquisição da área pela autarquia será importante para o departamento. “Repassando essa propriedade para o nome do DAAE aumenta o capital do departamento, que tem acrescido um patrimônio de R$ 50 milhões”, diz.
Segundo Santos, a ação será importante para obter crédito. “É comum que se busque recursos para saneamento e com o imóvel há mais garantia para conseguir linhas de crédito”, afirma.
Durante a sessão da Câmara um dos manifestantes que protestavam contra a decisão dos vereadores foi agredido por outro homem que acompanhava as votações em plenário. Segundo Marcelo Bonholi, integrante do Movimento Reage Araraquara, que foi vítima da agressão, o homem teria se irritado com o protesto do grupo.
“Estávamos indo embora, tirando os cartazes que colocamos na parede, quando ele se irritou e começou a agredir verbalmente uma menina que também protestava e depois partiu para cima de mim, me deu um murro na boca e rasgou minha camisa”, diz.
Bonholi registrou Boletim de Ocorrência sobre a agressão e deverá passar por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (24).
Fonte: G1