{"id":3203,"date":"2026-03-30T08:55:44","date_gmt":"2026-03-30T10:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/saiba-o-que-sera-votado-na-sessao-ordinaria-desta-terca\/"},"modified":"2026-03-30T08:55:44","modified_gmt":"2026-03-30T10:55:44","slug":"saiba-o-que-sera-votado-na-sessao-ordinaria-desta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/saiba-o-que-sera-votado-na-sessao-ordinaria-desta-terca\/","title":{"rendered":"Saiba o que ser\u00e1 votado na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"e5c7d60386d30aa97361f5eff482e03e\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>In\u00edcio Excepcional da Sess\u00e3o \u00e0s 13 Horas<\/h2>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Araraquara realizada na ter\u00e7a-feira (24), a 55\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com uma peculiaridade em rela\u00e7\u00e3o ao seu hor\u00e1rio de in\u00edcio: excepcionalmente, as atividades ter\u00e3o in\u00edcio \u00e0s 13 horas. A mudan\u00e7a se faz necess\u00e1ria devido a uma interrup\u00e7\u00e3o anterior na sess\u00e3o anterior, que foi ocasionada por uma queda de energia el\u00e9trica. Neste encontro, os vereadores debater\u00e3o uma pauta extensa, que conta com 21 projetos e 12 requerimentos, al\u00e9m de duas participa\u00e7\u00f5es previstas na Tribuna Popular.<\/p>\n<h2>Discuss\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Ambulante<\/h2>\n<p>Um dos temas destacados na sess\u00e3o \u00e9 o Substitutivo n\u00ba 1 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1\/2026, que busca reformular as normas do com\u00e9rcio ambulante em Araraquara. Esta proposta, encaminhada pela Prefeitura, visa atualizar as diretrizes contidas no C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio, promovendo uma organiza\u00e7\u00e3o adequada e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria nesses ambientes. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o pretende estabelecer padr\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o de bancas, carrinhos e food trucks, al\u00e9m de definir normas de manipula\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n<h2>Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Posturas<\/h2>\n<p>Com a proposta, espera-se n\u00e3o apenas melhorar a qualidade do com\u00e9rcio ambulante, mas tamb\u00e9m aumentar a efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o introduzidas regras sobre as dist\u00e2ncias m\u00ednimas entre os pontos de venda e equipamentos p\u00fablicos, buscando um espa\u00e7o mais seguro para todas as partes. Al\u00e9m disso, o texto ir\u00e1 revogar dispositivos j\u00e1 considerados obsoletos. \u00c9 importante ressaltar que esse projeto foi debatido anteriormente em audi\u00eancia p\u00fablica e est\u00e1 em fase de aprecia\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/saiba-o-que-sera-votado-na-sessao-ordinaria-desta-terca.webp\" alt=\"sess\u00e3o ordin\u00e1ria\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Projeto de Lei de Acessibilidade para Surdos<\/h2>\n<p>Outro ponto relevante na pauta do dia \u00e9 o Substitutivo n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 440\/2025. Esta proposta, de autoria dos vereadores Marcelinho e Rafael de Angeli, determina que todas as publicidades oficiais da cidade devem ser acess\u00edveis a pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva. Isso incluir\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de legendas ou tradu\u00e7\u00e3o em Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) em todos os materiais audiovisuais produzidos pelos \u00f3rg\u00e3os municipais.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9ditos Adicionais em Pauta<\/h2>\n<p>Um total de seis projetos est\u00e1 na ordem do dia para discutir a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento da prefeitura. Entre os valores a serem considerados, destacam-se:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>R$ 63,2 mil<\/strong> para moderniza\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.<\/li>\n<li><strong>R$ 513 mil<\/strong> para a obra de expans\u00e3o da Incubadora de Empresas de Araraquara.<\/li>\n<li><strong>R$ 207.426,80<\/strong> destinado ao Programa Municipal de Acolhimento Provis\u00f3rio (Promaip).<\/li>\n<li><strong>R$ 434.513,10<\/strong> para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, proveniente de emendas parlamentares.<\/li>\n<li><strong>R$ 2.101.019,95<\/strong> para suporte nos centros de assist\u00eancia social e na vigil\u00e2ncia socioassistencial.<\/li>\n<li><strong>R$ 6.032.905,11<\/strong> para cirurgias de alta complexidade em v\u00e1rias especialidades m\u00e9dicas, refletindo a necessidade de garantir a sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Veto do Prefeito em Debate<\/h2>\n<p>Dentro da pauta da Sess\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado o veto do prefeito Dr. Lapena ao projeto que estabelece o Programa Municipal de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o aos Servidores da Sa\u00fade. Este projeto, j\u00e1 aprovado pelos vereadores, foi vetado pelo Executivo que argumenta que cabe \u00e0 Prefeitura a responsabilidade de desenvolver esse tipo de iniciativa.<\/p>\n<h2>An\u00e1lise de Pareceres de Inconstitucionalidade<\/h2>\n<p>Os vereadores estar\u00e3o ainda avaliando dois pareceres que consideram inconstitucionais propostas que foram apresentadas na Casa. Um dos pareceres se refere ao Projeto de Lei n\u00ba 325\/2025, que sugere melhorias na infraestrutura das escolas p\u00fablicas, enquanto o outro trata do Projeto de Lei n\u00ba 337\/2025, que obrigaria a instala\u00e7\u00e3o de salas de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o nos pr\u00e9dios p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o argumenta que ambas as propostas invadem compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<h2>Zoneamento Urbano em Reavalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>No que concerne ao zoneamento urbano, ser\u00e1 discutido em segundo turno o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2026 que promove um ajuste pontual no desenho urbano da cidade. Segundo a justificativa do Executivo, isso se faz necess\u00e1rio para corrigir a subdivis\u00e3o de um terreno que ficou sujeito a dois tipos distintos de zoneamento.<\/p>\n<h2>Projetos de Honrarias e Denomina\u00e7\u00e3o de Ruas<\/h2>\n<p>Est\u00e3o previstas tamb\u00e9m tr\u00eas propostas que visam conferir honrarias a figuras locais, entre as quais se destacam:**<\/p>\n<ul>\n<li>A proposta de Dr. Lelo concedendo Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 pianista cl\u00e1ssica Marise Taconelli.<\/li>\n<li>A indica\u00e7\u00e3o de Marcelinho para homenagear o fisioterapeuta Luiz Armando Garlippe com o mesmo reconhecimento.<\/li>\n<li>Guilherme Bianco prop\u00f5e conceder Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 5\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/li>\n<li>Marcelinho tamb\u00e9m apresenta a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Alaor Marcelino da Silva a uma via p\u00fablica no Residencial Montoro I.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, uma proposta da Prefeitura atribui o nome de Ricardo Fonseca Sim\u00f5es ao Centro de Informa\u00e7\u00f5es Tur\u00edsticas.<\/p>\n<h2>Transmiss\u00e3o ao Vivo da Sess\u00e3o<\/h2>\n<p>Os cidad\u00e3os interessados em acompanhar a 55\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria poder\u00e3o faz\u00ea-lo ao vivo, por meio da TV C\u00e2mara, dispon\u00edvel no canal 17 da Claro, assim como nas redes sociais da C\u00e2mara, incluindo Facebook e YouTube. Este servi\u00e7o \u00e9 fundamental para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular nas discuss\u00f5es sobre os destinos da cidade.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ter\u00e1 discuss\u00f5es sobre temas relevantes como com\u00e9rcio ambulante e acessibilidade para surdos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3202,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-araraquara","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3203\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}