{"id":1200,"date":"2013-01-24T00:49:03","date_gmt":"2013-01-24T02:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/noticias\/?p=1200"},"modified":"2019-04-29T18:32:30","modified_gmt":"2019-04-29T20:32:30","slug":"camara-de-araraquara-aprova-venda-polemica-de-area-doada-a-autarquia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/camara-de-araraquara-aprova-venda-polemica-de-area-doada-a-autarquia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Araraquara aprova venda pol\u00eamica de \u00e1rea doada \u00e0 autarquia"},"content":{"rendered":"<div class=\"e5c7d60386d30aa97361f5eff482e03e\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Araraquara (SP) aprovaram, em sess\u00e3o pol\u00eamica na noite de ter\u00e7a-feira (22), o projeto de lei enviado pelo Executivo que prop\u00f5e a venda para o Departamento Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (DAAE) de uma \u00e1rea j\u00e1 ocupada pela autarquia desde 1969, quando o mesmo terreno foi doado pela <a href=\"http:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/araraquara\/prefeitura-de-araraquara.shtml\" target=\"_blank\">Prefeitura Municipal de Araraquara<\/a>.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a \u00e1rea onde est\u00e1 instalada a sede administrativa e operacional do DAAE, na Fonte Luminosa, ser\u00e1 vendida ao departamento por R$ 50 milh\u00f5es. A manobra \u00e9 uma forma de quitar uma d\u00edvida antiga da Prefeitura com a autarquia, que j\u00e1 atinge R$ 15 milh\u00f5es e teve in\u00edcio com um empr\u00e9stimo contra\u00eddo na d\u00e9cada de 90. A d\u00edvida chegou a ser paga com t\u00edtulos, mas o pagamento foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n<p>A decis\u00e3o far\u00e1 com que a Prefeitura deixe de ser devedora da autarquia e se torne credora de R$ 35 milh\u00f5es. Segundo a assessoria de imprensa do DAAE, a forma como a d\u00edvida ser\u00e1 paga ainda \u00e9 estudada juntamente com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).<\/p>\n<p><strong>Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\n\u201cSomente essa d\u00edvida representa 60% do or\u00e7amento do DAAE\u201d, afirma o vereador de oposi\u00e7\u00e3o Donizeti Simioni (PT), que votou contra o projeto. Segundo ele, a venda da \u00e1rea que foi doada em projeto de lei aprovado em 1969 para a cria\u00e7\u00e3o da autarquia \u00e9 ilegal. \u201cA lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da autarquia e a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u00e9 irrevog\u00e1vel e a decis\u00e3o de agora \u00e9 inconstitucional\u201d, afirma.<\/p>\n<p>\u201cSe aprovaram isso, vamos poder tomar v\u00e1rios terrenos que foram doados pela Prefeitura como incentivo para empresas se instalarem aqui, o que seria um absurdo\u201d, diz Simioni. A bancada do PT na C\u00e2mara dever\u00e1 entrar com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para revogar a decis\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Governo<\/strong><br \/>\nSegundo Alu\u00edsio Braz, o Boi (PMDB), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi embasada em parecer apresentado pela Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos da Prefeitura, que garantiu a legalidade da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO que nos foi passado \u00e9 que o DAAE possu\u00eda concess\u00e3o de uso da \u00e1rea que ocupa e aprovamos a venda definitiva do terreno\u201d, alega Boi. \u201cLegalizamos algo que foi feito sem valor na \u00e9poca com um pre\u00e7o que ser\u00e1 suficiente para quitar uma d\u00edvida de muitos anos\u201d.<\/p>\n<p>Procurado pela reportagem, o secret\u00e1rio de Neg\u00f3cio Jur\u00eddicos, Ricardo Santos, afirmou que a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pela autarquia ser\u00e1 importante para o departamento. \u201cRepassando essa propriedade para o nome do DAAE aumenta o capital do departamento, que tem acrescido um patrim\u00f4nio de R$ 50 milh\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n<p>Segundo Santos, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante para obter cr\u00e9dito. \u201c\u00c9 comum que se busque recursos para saneamento e com o im\u00f3vel h\u00e1 mais garantia para conseguir linhas de cr\u00e9dito\u201d, afirma.<\/p>\n<div><strong>Agress\u00e3o<\/strong><\/div>\n<p>Durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara um dos manifestantes que protestavam contra a decis\u00e3o dos vereadores\u00a0foi agredido por outro homem que acompanhava as vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Segundo Marcelo Bonholi, integrante do Movimento Reage Araraquara, que foi v\u00edtima da agress\u00e3o, o homem teria se irritado com o protesto do grupo.<\/p>\n<p>\u201cEst\u00e1vamos indo embora, tirando os cartazes que colocamos na parede, quando ele se irritou e come\u00e7ou a agredir verbalmente uma menina que tamb\u00e9m protestava e depois partiu para cima de mim, me deu um murro na boca e rasgou minha camisa\u201d, diz.<\/p>\n<p>Bonholi registrou Boletim de Ocorr\u00eancia sobre a agress\u00e3o e dever\u00e1 passar por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (24).<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Araraquara (SP) aprovaram, em sess\u00e3o pol\u00eamica na noite de ter\u00e7a-feira (22), o projeto de lei enviado pelo Executivo que prop\u00f5e a venda para o Departamento Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (DAAE) de uma \u00e1rea j\u00e1 ocupada pela autarquia desde 1969, quando o mesmo terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Araraquara. 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