{"id":1189,"date":"2013-01-22T00:45:42","date_gmt":"2013-01-22T02:45:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/noticias\/?p=1189"},"modified":"2019-04-29T18:32:30","modified_gmt":"2019-04-29T20:32:30","slug":"mp-alerta-escolas-de-araraquara-contra-abusos-na-lista-de-material","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararaquara.com.br\/sobre\/mp-alerta-escolas-de-araraquara-contra-abusos-na-lista-de-material\/","title":{"rendered":"MP alerta escolas de Araraquara contra abusos na lista de material"},"content":{"rendered":"<div class=\"e5c7d60386d30aa97361f5eff482e03e\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A promotoria de Justi\u00e7a de\u00a0Araraquara(SP) alerta as escolas particulares da cidade contra abusos na lista do material escolar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico emitiu um documento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino para que n\u00e3o pe\u00e7am aos pais itens sem rela\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica.<\/p>\n<p>O promotor Raul de Mello Franco J\u00fanior conta que em 2012 teve acesso a duas listas da mesma escola com itens que chamaram a aten\u00e7\u00e3o. Entre as solicita\u00e7\u00f5es havia 600 copos descart\u00e1veis por aluno, caixas de clipes, cartuchos de impressoras, entre outros materiais usados em escrit\u00f3rios.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 material da secretaria da escola, que acaba passando esse custo para os pais. Isso repercute no valor da mensalidade que \u00e9 oferecida a um valor menor para atrair mais alunos. S\u00f3 que depois vem o troco na lista de materiais. A gente acha que isso n\u00e3o \u00e9 condizente com os direitos do consumidor e nem mesmo com a concorr\u00eancia entre as escolas\u201d, avalia o promotor.<\/p>\n<p><strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><br \/>\nFranco J\u00fanior refor\u00e7a que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor se aplica tamb\u00e9m \u00e0s praticas abusivas das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Segundo ele, a promotoria tomar\u00e1 atitudes se for alertada por pais de alunos sobre irregularidades. O promotor ressalta que, tudo aquilo que for da estrutura material, da funcionalidade ou do conforto da escola, tem que ser arcado pelo pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n<p>\u201cCaso ocorra alguma denuncia, n\u00f3s vamos chamar a dire\u00e7\u00e3o da escola na promotoria. Isso pode gerar uma instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito civil com penaliza\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde uma advert\u00eancia at\u00e9 o fechamento da escola. Isso sem contar as medidas judiciais que podem ser tomadas em raz\u00e3o dos direitos do consumidor\u201d, explica o promotor.<\/p>\n<p>Se a escola insistir em exigir algo indevido, como n\u00famero muito grande de canetas, l\u00e1pis, papel, cola, os pais devem denunciar. \u201cVoc\u00ea v\u00ea que o aluno n\u00e3o vai ter condi\u00e7\u00f5es de usar tudo aquilo. Isso tamb\u00e9m mascara outros prop\u00f3sitos, \u00e0s vezes, at\u00e9 de estocagem da escola, o que \u00e9 il\u00edcito. Os pais podem ir pessoalmente \u00e0 promotoria da sua cidade ou fazer por escrito, o que n\u00f3s chamamos de representa\u00e7\u00e3o do consumidor, que iremos atuar\u201d, finaliza o promotor.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A promotoria de Justi\u00e7a de\u00a0Araraquara(SP) alerta as escolas particulares da cidade contra abusos na lista do material escolar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico emitiu um documento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino para que n\u00e3o pe\u00e7am aos pais itens sem rela\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica. O promotor Raul de Mello Franco J\u00fanior conta que em 2012 teve acesso a duas listas da mesma escola com itens que chamaram a aten\u00e7\u00e3o. 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